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19/05/2017 - 12:55:00 | Esporte
TJ julga Adin e extingue 14º salário
 
O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou o julgamento da Adin, Ação Direta de Inconstitucionalidade, requerido pela Prefeitura de Fernandópolis contra o pagamento do 14º salario ao funcionário publico municipal.

A decisão foi procedente á Adin, extinguindo a gratificação extra dos servidores também conhecida como bonificação de aniversario que vigorava desde 1994. Em contato com o prefeito André Pessuto e Secretaria Jurídica da Prefeitura a reportagem foi informada que a decisão por ainda não ter sido publicada pelo TJ-SP, não será avaliada enquanto não houver uma notificação da justiça.

A prefeitura se pronunciará sobre o assunto através de Nota Oficial, assim que a corte paulista notificar seu Jurídico. Não há informação sobre um possível recurso por parte do Sindicato dos Servidores Municipais.
 
 
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