Segundo cálculos divulgados pelo Executivo, as mudanças originalmente previstas na MP beneficiam cinco
milhões de homens e três milhões de mulheres. O volume total do fundo era de R$ 35,1 bilhões em junho de
2016, dos quais 85,5% estavam alocados em empréstimos do BNDES.
Entre as emendas apresentadas, há propostas para reduzir a idade mínima para 60 anos para ambos os sexos,
para liberar o dinheiro para desempregados, agricultores familiares e mulheres grávidas e até para acabar com o fundo, com o argumento de que não entram novos recursos desde 1988, quando a Constituição direcionou o
PIS/Pasep para custeio do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Líder do PSDB, o senador Paulo Bauer (SC) propôs, por exemplo, que todos aqueles que já cumpriram os
requisitos para aposentadoria possam utilizar o dinheiro, o que poderia incluir muita gente com idade entre 55
e 60 anos, que concentram boa parte dos recursos parados no fundo do PIS/Pasep, que parou de ser abastecido
após a Constituição de 1988. "Grande parte desses trabalhadores, que podem se aposentar, mas permanecem
no mercado de trabalho, o fazem justamente porque dependem da renda que recebem e que seria reduzida em
eventual aposentadoria", disse o tucano.
Além da idade, o trabalhador também pode requisitar o dinheiro quando solicitar a aposentadoria. As outras
alternativas que já existem na lei são: militares que entram na reserva; invalidez do trabalhador ou seu
dependente; idoso ou pessoa com deficiência beneficiário do Benefício da Prestação Continuada (BCP), voltado
para a baixa renda; doenças específicas, como HIV; ou morte, quando será pago para os dependentes ou herdeiros.
O relator da MP, deputado João Campos (PRB-GO), ainda está em fase inicial de elaboração do seu relatório,
mas não se posiciona contra a possibilidade de reduzir a idade. O parlamentar diz que ainda não conversou com o governo, mas fará uma audiência pública com os bancos, as centrais sindicais e o Executivo. "A princípio não tenho objeção [a reduzir a idade]. Mas preciso saber, se o governo realmente tiver essa intenção, qual a justificativa. A redução da idade foi para adequar o PIS à proposta de reforma da Previdência", ponderou.
Um dos possíveis focos de resistência seriam o BNDES e empresas que vão ao banco atrás de empréstimos para
infraestrutura, como obras de saneamento básico. Na justificativa da MP, contudo, a equipe econômica já deixa claro que a prioridade é estimular a economia com a redução do endividamento das famílias e que não vê prejuízos ao banco.
"Trata-se de uma medida de amplo alcance junto aos trabalhadores, que não prejudicará os programas de
financiamento do desenvolvimento econômico implementados pelo BNDES, que ainda dispõe do fluxo anual de
recursos do FAT constitucional e da possibilidade de captar nos mercados financeiro e de capitais e também
estimular parcerias com o setor privado para o financiamento de projetos de investimentos de longo prazo", afirma a justificativa da MP.